POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. OBJETIVO

1.1. A SOLAR AR está comprometida com a confidencialidade e privacidade das informações de seus clientes, internos ou externos, terceirizados, fornecedores e de todos aqueles que de alguma forma com ela se relacionam, por isto, adota práticas para garantir a segurança e transparência no registro, uso autorizado de dados e outras informações, incluindo, e-mails, telefonemas, imagens e símbolos sem prejuízo de qualquer outro meio aqui não citado.

1.2. Este documento tem como objetivo demonstrar e reafirmar o compromisso da SOLAR AR com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de TODOS QUE COM ELA SE RELACIONAM, sem exceções, apresentando de forma clara suas principais diretrizes.

2. A QUEM SE DESTINA?

2.1. Esta política destina-se a toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que de alguma forma, se relacionem com a SOLAR AR ainda que de forma indireta.

3. CAMPO DE APLICAÇÃO

3.1. Esta política aplica-se a toda e qualquer ação ou pessoa (física ou jurídica) que tenha acesso a informações de clientes, fornecedores, terceirizados, ou que de alguma forma tenham acesso às informações, ambientes administrativos, operacionais e virtuais da SOLAR AR.

4. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

4.1. A SOLAR AR utiliza de tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para coletar informações, respeitando a legislação vigente e sua política de Privacidade e Tratamento de dados Pessoais, firmando o compromisso de zelar e tratar corretamente todas as informações recebidas, especialmente dados pessoais e informações financeiras, tratando-as como informações confidenciais.

4.2. Todas as informações pessoais de ou sobre seus clientes, fornecedores, terceirizados e afins, obtidas através de qualquer meio existente, serão consideradas informações confidenciais, exceto se obtidas com autorização expressa para uso público.

4.3. As informações de clientes, fornecedores, terceirizados e afins não poderão ser utilizadas ou repassadas, para benefício próprio ou de terceiros, quer seja de forma gratuita ou onerosa, sem o prévio consentimento expresso do cliente.

4.4. É vedado aos colaboradores da SOLAR AR induzir ou tentar induzir outros colaboradores à prática de atos ilícitos, decorrentes da manipulação das informações confidenciais de clientes.

4.5. Todos aqueles cujas informações foram obtidas pela SOLAR AR, podem a qualquer momento requerer que seus dados sejam excluídos dos sistemas da SOLAR AR, bem como, revogar a permissão de seu uso através de qualquer um dos canais de atendimento e comunicação da empresa.

4.6. É vedado a todos que acessem as dependências administrativas ou operacionais da SOLAR AR, produzir documentos, tirar xerocópias, imprimir documentos, produzir imagens fotocópias ou imagens fotográficas sem a autorização da administração.

5. QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS EM CADASTROS E ATENDIMENTOS

5.1. São objeto de registro em nossos sistemas de informação os dados abaixo:

  • Dados comerciais (Nome da Pessoa Jurídica, Endereço, CNPJ, IE);
  • Dados pessoais (Nome, RG, CPF, endereço, registro profissional, data de nascimento);
  • Dados financeiros (bancários);
  • Registros de itens comprados, quantidades e valores;
  • Registros de atendimentos realizados pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor;
  • Registros de atendimento realizados pelo atendimento a clientes;
  • Registros de atendimento realizados pelo Canal de Denúncias do Compliance;
  • E-mails enviados e recebidos;
  • Fotografias.

5.2. Eventualmente, poderemos utilizar ferramentas tecnológicas conhecidas e autorizadas (cookies, java etc.) para confirmar identidade, personalizar acesso e acompanhar a utilização, sempre em busca de aprimoramento do nosso banco de informações e dados.

5.3. A base de dados da SOLAR AR é formada por meio de coletas de dados pessoais quando do cadastramento de fornecedores, clientes, terceirizados, ou simplesmente visitantes ou estagiários, sendo as informações coletadas, consideradas de propriedade e responsabilidade da SOLAR AR.

5.4. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e propósitos da SOLAR AR, sendo, todos os beneficiários do compartilhamento corresponsáveis pelo sigilo e pela confidencialidade dos dados recebidos.

6. DO ARMAZENAMENTO E USO DE DADOS, REGISTROS, INFORMAÇÕES OU IMAGENS COLETADAS PELA SOLAR AR

6.1. Em conformidade com as disposições vigentes no Brasil, a SOLAR AR armazena e trata as informações referentes aos dados fornecidos por nossos clientes, fornecedores, terceirizados e afins, via telefone, virtuais (desde que de domínio público), utilizando-as única e exclusivamente para as finalidades para as quais, foram cedidas por nossos clientes.

6.2. A SOLAR AR utilizará as informações fornecidas por seus clientes para a finalidade de confirmação de dados e concretização das negociações comerciais firmadas com seus clientes, manutenção de rastreabilidade regulatória e ainda para propósitos fisco-legais, podendo ainda utilizar as mesmas para eventuais ações internas que tenham ligação com o cliente, inclusive ações de marketing e promoção de seus produtos.

6.3. As informações financeiras coletadas destinam-se apenas para controle financeiro ou segurança das atividades financeiras para a aquisição ou vendas, fornecimento de produtos e serviços prospecção de negócios, estatísticas etc.

6.4. As informações coletadas via telefone, via virtual, mídia social ou escritas, são tratadas somente por pessoas qualificadas e autorizadas para tanto, tendo o dever de manter a confidencialidade e sigilo de todos os dados.

6.5. O colaborador SOLAR AR que manipular indevidamente e/ou de forma não autorizada informações consideradas confidenciais, comete falta grave e estará sujeito a ação disciplinar, com aplicação das sanções cabíveis.

6.6. Nenhuma informação fornecida por nossos clientes, fornecedores, terceirizados e afins, será fornecida a terceiros, de forma gratuita ou onerosa, salvo com autorização expressa do cliente ou em caso de determinação judicial ou por força de lei.

6.7. Todos os dados, informações, registros pessoais coletados devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme abaixo:

DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
DADOS CADASTRAIS 10 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do CDC e art. 70 da C.F.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL 6 meses do último acesso Art. 15 do Marco Civil da Internet - L. 12.965/14.

6.8. Os dados podem ser excluídos a qualquer momento mediante solicitação da pessoa cadastrada, findo os prazos legais ou atingido o objetivo que motivou a coleta, os dados, informações ou registros devem ser excluídos com método de descarte seguro ou, utilizados de forma anonimizadas para fins estatísticos.

7. TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES COLETADAS PELA SOLAR AR

7.1. A SOLAR AR poderá transferir, internamente as informações coletadas entre suas filiais, empresas coligadas e distribuidores, para fins de unificação de cadastro. No caso de transferência de informações para empresas parceiras, a SOLAR AR compromete-se a manter a confidencialidade e privacidade das mesmas, de acordo com o previsto nesta política e à legislação Nacional.

8. ACESSO DO CLIENTE AS INFORMAÇÕES

8.1. O cliente tem o direito de solicitar as informações existentes em seu nome nos bancos de dados da SOLAR AR, através de solicitação formal pelo site da SOLAR AR, via telefone (11) 3951-5407 ou por e-mail solar@solarar.com.br sendo necessária a confirmação de alguns dados e documentos para disponibilização do relatório.

8.2. Os clientes, fornecedores, terceirizados e afins que se sentir, de alguma forma, lesado em relação a utilização de informações privadas, pode relatar à SOLAR AR qualquer uso indevido de informações fornecidas ou realizar denúncias sobre qualquer situação que entender ser má conduta no uso das informações, através dos canais de atendimentos anteriormente relatados nessa política ou ainda diretamente ao Comitê de Compliance da SOLAR AR.

8.3. A SOLAR AR trata toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital trocados ou compartilhados entre todos os que se relacionam com a SOLAR AR como dados pessoais genéricos, sendo qualquer assunto nele abordado, armazenado e tratado como informações confidenciais.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DE CLIENTES SOLAR AR

9.1. A SOLAR AR, poderá a qualquer tempo alterar as disposições constantes nesta política, sendo que quaisquer alterações serão publicadas no site da Companhia e devidamente comunicada aos seus funcionários.

9.2. Caso o cliente possua alguma dúvida sobre o uso dos dados pela SOLAR AR, não descrito nesta política, poderá saná-la através dos canais de atendimento disponibilizados anteriormente nesta política.

9.3. A SOLAR AR reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos clientes, fornecedores, terceirizados e afins verificar a versão atualizada sempre que, fornecer ou for requisitado a fornecer dados pessoais para a SOLAR AR.

9.4. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem coleta de consentimento, a SOLAR AR deve notificar aos clientes, fornecedores, terceirizados e afins, através de seus canais de atendimento ou comunicação.

9.5. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, os clientes, fornecedores, terceirizados e afins podem entrar em contato com a SOLAR AR por meio do Canal de Atendimento eletrônico: compliance@solarar.com.br

9.6. Caso as empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela SOLAR AR, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da SOLAR AR, bem como, políticas e procedimentos adicionais.

9.7. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Os colaboradores da SOLAR AR comprometem-se em compreender e cumprir integralmente as disposições descritas nesta política.

10.2. As violações a esta política estão sujeitas a aplicação de sanções previstas em normas internas, medidas disciplinares e demais sanções previstas na legislação brasileira vigente.

10.3. O vazamento de informação confidencial em desrespeito a esta política, ao Código de Conduta SOLAR AR (visite o nosso código de conduta no site www.solarar.com.br), legislações e regulamentos, também poderá implicar na responsabilização civil, administrativa e criminal do responsável, incluindo o oferecimento de representação ou queixa-crime, bem como ações por perdas e danos.

10.4. A presente política tem cumprimento obrigatório após sua aprovação pela Diretoria da SOLAR AR.

11. DO FORO, DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP eleito para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11.2. Esta política foi elaborada em consonância com a legislação vigente no Brasil, com especial atenção as orientações da lei 12.965/2014 e 8.078/1990 e de acordo com o Projeto de LEI n 53/18 sancionado pelo Presidente da República e demais leis pertinentes.

ANEXO INFORMATIVO

LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO TIPOS DE DADOS:
DADOS PESSOAIS FINALIDADE DE USO DOS DADOS
Nome completo, e-mail, endereço, telefone, CPF, CNPJ, vínculo com a empresa, senha de acesso, data de nascimento, foto/imagem Identificar e cadastrar o Cliente, Fornecedor, terceirizado, todos que de forma direta ou indireta se relacionem com a SOLAR AR; Prover atendimento personalizado; Expedição de notas fiscais; Repasse ou troca de informações técnicas; Responder a solicitações dos clientes, divulgar produtos e serviços; Responder a solicitações e pedidos de informações gerais; Realizar pesquisas de interesse da SOLAR AR..
Dados de Notas Fiscais Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei; Informações sobre transações, Produtos e Serviços adquiridos, respectivas quantidades, data e período da transação, número de nota fiscal; Creditar produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidade, data e período da transação.
Assinaturas Realizar a prevenção à fraudes, garantir a segurança nas operações.
Dados Anonimizados Elaborar políticas e estudos estatísticos.
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